O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide nas próximas semanas se emite parecer prévio aprovando ou rejeitando as contas de 2014 do governador Beto Richa (PSDB). O assunto ganhou destaque nas últimas semanas devido ao relatório feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), recomendando a reprovação dos gastos promovidos pela gestão tucana devido a pelo menos oito irregularidades, entre elas o não cumprimento de limite constitucional de gastos e manobras ilegais para "maquiar" as metas fiscais, sendo qualificadas como "pedaladas".
O parecer prévio do órgão serve de base para que os deputados estaduais apreciem ou não os dados apresentados pelo Executivo. E, conforme o artigo nº 54 da Constituição do Paraná, "os deputados devem julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador do Estado". Entretanto, o curioso é que mesmo chegando ao final de seu quinto ano à frente do Palácio Iguaçu, Beto não teve nenhuma de suas contas analisadas pela Assembleia Legislativa (AL).
As contas de 2011, 2012 e 2013 já foram aprovadas pela Corte, todas com ressalvas, mas ainda estão pendentes de votação no Legislativo. Ao todo, os três últimos pareceres prévios emitidos pelo TCE sugerem a aprovação das contas do Executivo com um total de 27 ressalvas, 63 determinações e 27 recomendações.
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Segundo informações repassadas pelo órgão, os pareceres referentes aos anos de 2011 e 2012 só foram encaminhados ao Legislativo neste ano. O primeiro foi julgado no dia 27 de julho de 2012 mas chegou na AL somente no dia 8 de julho de 2015; e o segundo parecer foi aprovado no dia 15 de agosto de 2013, e só foi encaminhado para o Legislativo no dia 3 de agosto deste ano. O motivo desta enorme demora, no entanto, não foi explicado.
A FOLHA pediu uma entrevista com o presidente do órgão, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. Os números de 2013, aprovados pelo pleno no dia 3 de julho do ano passado, conforme informação do TCE, "já estão sendo encaminhados à AL". A reportagem também tentou entrar em contato com o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), durante dois dias, mas não foi atendida. A última prestação de contas votada pela Casa foi em novembro de 2012, quando foram analisados os dados referentes ao exercício de 2010, das gestões dos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessuti.
TRADIÇÃO
Segundo o procurador-geral do MPC, Michael Richard Reiner, um levantamento realizado recentemente pela Associação dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) aponta que nos últimos dez anos o órgão emitiu oito pareceres sugerindo a rejeição das contas do Executivo paranaense. Entretanto, durante as sessões do pleno, todas as prestações de contas acabaram sendo aprovadas.
"A tradição é que o parecer contrário não acaba vingando, somente são emitidas determinações e ressalvas. Se em 10 anos emitimos oito pareces contrários, isso aponta que nos posicionamos independentemente de qualquer grupo político ou interesse distinto. Entretanto, existe uma série de circunstâncias que vai além do exame das contas", ressaltou.
Ainda de acordo com ele, caso uma determinação ou recomendação emitida pelo Tribunal num ano anterior não seja aplicada pelo governo, configura reincidência e caberia algum tipo de punição, mas "infelizmente isto também acaba não acontecendo".
Sobre as críticas feitas ao seu parecer, em especial pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que afirmou, por mais de uma vez, que a manifestação do MPC era equivocada, Reiner apenas frisou que seu trabalho foi feito e que é extremamente técnico. "Não me cabe entrar em discussão sobre opiniões que foram emitidas", disse.