O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PTB), quer limpar a pauta de votações antes do recesso, que começa na sexta-feira, dia 29 de junho. A intenção é não deixar pendentes para o segundo semestre projetos polêmicos, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002 e o novo estatuto da Polícia Civil.
A LDO, que vai balizar os gastos e repasses do governo no próximo ano, recebeu pelos menos 19 emendas da oposição. Uma delas fixa a dotação do poder Legislativo em 3,1% para a Assembléia e 1,9% para o Tribunal de Contas. No ano passado, o TC ficou com uma fatia de 2,3%. O Legislativo pode ficar com 5% da receita líquida do Tesouro do Estado.
Já o estatuto estava previsto para ser votado em abril, mas a tramitação está emperrada por conta da polêmica. Um dos pontos mais debatidos está nas punições dos policiais. O estatuto tem sido objetivo de análise em audiências públicas entre entidades de classe, sociedade civil, deputados e autoridades policiais.
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Outro projeto que precisa passar pelo crivo dos deputados antes de julho é a "Lei Brandão". O projeto, assinado pelo presidente da Casa, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão esta semana, mas acabou sendo retirado de pauta por três sessões para negociações com a Secretaria de Fazenda. O governo quer tornar o texto mais adequado aos seus interesses.
No segundo semestre, a batalha da oposição é pela aprovação do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da Copel. O governador planeja vender a empresa em outubro ou novembro. O plano de saúde dos servidores também fica para depois de julho.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta sexta-feira