Os deputados da base de apoio ao governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa conseguiram, mais uma vez, frustar os planos da oposição e criaram - da noite para o dia - cinco requerimentos pedindo a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). As CPIs têm o respaldo do Palácio Iguaçu e foram protocoladas minutos antes de a oposição formalizar duas propostas de CPIs envolvendo temas espinhosos para o governo: o pedágio e os Jogos Mundiais da Natureza. Para serem instaladas, dependem ainda de autorização da mesa executiva.
Foram criadas as seguintes CPIs "laranjas": CPIs do Rio Iguaçu, do Fórum, do MST, da ALL e da telefonia. São compostas por onze membros - ao invés dos nove que comporiam as do Pedágio e dos Jogos da Natureza - e teriam duração de 120 dias cada.
A CPI do Pedágio, com objetivo de investigar os contratos entre o governo estadual e as concessionárias, tinha 24 assinaturas (o mínimo necessário para se instalar uma CPI é 18 assinaturas). A CPI dos Jogos Mundiais da Natureza (para apurar os gastos envolvidos na realização dos jogos, em 1998) registrou o respaldo de 23 parlamentares.
Leia mais:
Ato contra 6x1 na Paulista tem xingamento a Nikolas Ferreira e ausência da CUT e PT
Irmão de autor de atentado diz que ele se "deixou levar pelo ódio"
Câmara dá aval a troca de imóveis para novas sedes do Ippul e Codel em Londrina
Filho de autor de atentado em Brasília presta depoimento à PF em Londrina
Esta é a segunda vez que os governistas se valem do expediente para impedir investigações mais delicadas contra o governo. A primeira foi no primeiro semestre deste ano quando os deputados criaram CPIs para tornar superficial as investigações que a oposição pretendia fazer do narcotráfico no Estado.
Segundo o deputado José Maria Ferreira (PSDB), único tucano que faz oposição integral ao governo Lerner, a bancada de oposição não protocolou antes os requerimentos das CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais porque não deu tempo.
Segundo ele, a ""morosidade"" do líder de sua bancada, Sérgio Spada (que estava com os requerimentos), retardou a coleta de assinaturas e, consequentemente, o protocolo. O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB), chegou a anunciar pelos corredores da Assembléia que estava à ""caça"" de Spada.
O líder tucano se defendeu e disse que não foi o responsável pela demora. ""Eu entreguei os requerimentos na segunda-feira (dia 4) para o deputado Zé Maria (Ferreira)"", garantiu. José Maria Ferreira confirmou que recebeu os requerimentos na segunda-feira, mas disse que teve que pegar todas as assinaturas, o que levou tempo. ""Não pudemos protocolar na mesa na terça-feira porque foi o dia da eleição da nova mesa executiva"", tentou justificar.
De acordo com José Maria Ferreira, a oposição protocolou na Casa as CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza às 13h15. O governo protocolou - na mesa - às 14h10. A preferência é dada por ordem cronológica, ou seja, a CPI que tiver sido protocolada primeiro na mesa seria a primeira a ser instalada (no caso, as do governo).
De acordo com o presidente da Casa, Nelson Justus (PTB), o que vale é o protocolo que é feito na mesa. ""O setor de protocolo é apenas para correspondências externas"", explicou Justus. ""Não vou esconder que isso foi uma jogada regimental"", admitiu Justus, ao comentar a manobra governista.
O líder do governo da Asssembléia, Valdir Rossoni (PTB), defendeu os governistas. ""Não seremos teleguiados por interesses de fora da Assembléia. As CPIs (do Pedágio e dos Jogos) representam interesses políticos e não técnicos"". De acordo com Rossoni, há dois anos ele diz para os deputados procurarem a Secretaria dos Transportes para pedir informações sobre o Pedágio. Rossoni fez ainda um pedido a Justus, que assumirá a pasta. ""Deixe as portas de sua secretaria escancaradas para os deputados"", pediu Rossoni.
Nereu Moura, líder do PMDB, classificou como ""sórdida"" a atitude dos governistas. ""Deveríamos fazer um evento com suco de laranja para mostrar nossa revolta com essa artimanha política"", disse Moura.
Como a lei prevê que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, a instalação de qualquer uma das CPIs protocoladas depende do encerramento dos trabalhos de uma das cinco que estão em funcionamento na Casa (Narcotráfico, Medicamentos, Supermercados, Combustíveis e Roubo de Cargas).
Justus disse que duas CPIs já manifestaram intenção de prorrogar os trabalhos. A do Narcotráfico termina no dia 14 de dezembro.