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Aposentadoria

Alteração na Paraná Previdência preocupa servidores estaduais

Rodrigo Sais - Folha de Londrina
13 mai 2003 às 08:16

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Além das alterações do sistema previdenciário propostas pelo governo Lula, os servidores públicos do Paraná estão preocupados com outra mudança.

O governador Roberto Requião (PMDB) pretende enviar nos próximos dias uma mensagem a Assembléia Legislativa alterando o regime de funcionamento da Paraná Previdência, órgão que atualmente coordena o sistema de aposentadoria do funcionalismo estadual.

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No último final de semana, um fórum constituído por 11 sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais reuniram-se para discutir as alterações no sistema previdenciário.

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Eles analisaram um documento enviado pelo governo do Estado com a proposta inicial de alteração da Paraná Previdência.

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A principal alteração proposta por Requião é a transformação do órgão em uma autarquia vinculada diretamente ao governo estadual.


Atualmente, a Paraná Previdência é uma organização social civil de interesse público (Oscip), o que quer dizer que ela tem mais autonomia em suas decisões em relação ao governo.

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Os servidores estaduais defendem uma mudança maior no regimento interno do que o previsto por Requião. Para a coordenadora do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde, Mari Elaine Rodella, a composição do Conselho de Administração é um dos pontos que devem ser alterados.


''Atualmente, os trabalhadores têm direito a duas vagas no Conselho, enquanto a administração pública indica oito nomes. Exigimos a paridade'', afirmou Mari.


Segundo a coordenadora, a proposta de Requião não prevê alterações no conselho. Pelo regulamento atual, o governador do Estado tem direito a indicar o presidente do Conselho e mais três representantes, enquanto a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e o Poder Judiciário indicam os restantes.

''Se os trabalhadores contribuem com 10% do seu salário e o Estado também, não vejo por que na hora de decidir os rumos da Paraná Previdência exista desigualdade'', salientou.


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