Ex-procurador
O estágio mais crítico da pandemia com leitos de hospitais e UPAs superlotadas já passou, mesmo assim, o governo do estado pretende prorrogar o Estado de Calamidade Pública do Paraná com efeitos até 14 de agosto deste ano. Trata-se do projeto decreto legislativo 5/2022, da Comissão Executiva da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) que voltará a pauta de segunda-feira (10) em segundo turno em sessão ordinária. O decreto anterior, aprovado em 15 de dezembro de 2021, tinha validade até o dia 30 de junho deste ano.
O governo do Estado, em ofício enviado no dia 27 de junho pedindo a prorrogação da medida para formalização de contratos com hospitais para fornecimento de leitos. Ao todo, seriam dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado, segundo a justificativa do projeto.
O deputado Tiago Amaral (PSD), vice líder do governo na Casa, informou que para manter os leitos de enfrentamento ao coronavirus, é imprescindível a prorrogação do período de calamidade pública proposto pelo Executivo. "Ainda é preciso do decreto para esse período mais agudo das outras doenças respiratórias que aumentaram, mesmo com a diminuição de casos de Covid-19. Outros índices como aumento de acidente e necessidades de cirurgias eletivas deram uma sobrecarregada no sistema de saúde."
Segundo ele, a maior frente de necessidade de prorrogação de
contratos é com hospitais universitários. "Foram contratos
extraordinários com contratações. Para não correr risco de suspender ou
quebrar esses contrato e por precaução será necessário prorrogar por 45
dias o Estado de Calamidade", disse.
O primeiro decreto de estado de calamidade pública, por causa da Covid, foi publicado no dia 23 de de março de 2022, no início da pandemia da doença.
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