O vereador Jamil Janene (PP) retirou de pauta, durante a sessão desta quinta-feira (26) da Câmara Municipal de Londrina, um requerimento de sua autoria que pede a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo para apurar irregularidades descobertas em contrato firmado entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Missaka, que fornece alimentação para a Maternidade Municipal e aos centros de apoio psicossocial (Caps) desde 2011.
Janene fez a retirada de pauta após perceber que a maioria de seus colegas iria votar contra a abertura da CEI. "Quero que o Executivo envie para a Casa o relatório da apuração já realizada junto ao contrato", explicou o vereador.
O contrato firmado entre prefeitura e a empresa Missaka foi auditado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que apontou irregularidades no processo.
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Durante a sessão na Câmara, o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, e o controlador-geral do Município, João Carlos Barbosa Peres, usaram a palavra para argumentar contra a abertura da CEI. "Já abrimos um processo para investigar o contrato e ainda não temos uma conclusão. A abertura de uma comissão para fazer um trabalho que já está sendo executado é desnecessária", destacou Dias.
Já o controlador confirmou a constatação de irregularidades, mas lembrou que o município precisa verificar se os pontos levantados geraram, realmente, algum prejuízo aos cofres públicos. "O erro técnico aconteceu, mas precisamos conferir o efeito dele na prática", disse.
O secretário de Gestão lembrou, ainda, que a empresa em questão foi multada em R$ 82 mil no ano passado pelo não cumprimento de cláusulas importantes previstas em contrato.
O fato de a prefeitura já estar investigando os problemas foi elogiado pelos vereadores Rony Alves (PTB), Sandra Graça (Solidariedade), Elza Correia (PMDB) e Vilson Bittencourt (PSL). "O Observatório de Gestão Pública apresentou a denúncia em agosto do ano passado e dias depois o município abriu um processo para investigá-la", lembrou Sandra Graça.
Janene, por sua vez, afirmou que a CEI, se aberta, não vai investigar a administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), mas um contrato que segue vigente na prefeitura há quatro anos. "Vai pegar mal se a gente arquivar esse pedido. O prefeito não precisa ter medo, apesar de a administração dele já ter renovado o contrato com a empresa por duas vezes", argumentou.
O requerimento que prevê a abertura da CEI voltará a ser discutido pela Câmara na sessão da próxima terça-feira (3 de fevereiro). Enquanto isso, o Legislativo deve escolher um servidor de carreira para acompanhar a apuração que está sendo realizada pela prefeitura.