O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), detalhou em reunião na quarta-feira (19) o projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual, que pretende modificar o sistema previdenciário dos servidores estaduais. A proposta, integrante do chamado "pacotaço" do Governo Estadual, foi severamente criticada pelo funcionalismo e deve passar por alterações significativas antes de ser reenviada à Alep.
Romanelli reuniu um grupo de parlamentares para apresentar as sugestões de alterações no sistema previdenciário que estão em estudo no Executivo. O governo tem a intenção de reduzir o impacto do pagamento de aposentadorias no caixa do tesouro estadual. Segundo o deputado, este movimento faz parte de uma série de discussões que estão sendo feitas antes da finalização do anteprojeto de lei que será encaminhado para a Assembleia. O estudo feito por atuários do Estado demonstra que é plenamente sustentável a migração de servidores aposentados com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, bancado pelo caixa estadual, para o Fundo Previdenciário.
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Neste grupo estão 33.556 servidores inativos, de todos os poderes. Aprovada, a movimentação deste grupo de pessoas de um fundo para o outro, o Estado deixaria de usar R$ 142,5 milhões do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários. Deste valor, R$ 125 milhões se referem a benefícios pagos pelo Executivo e o restante é dos demais poderes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, participou da reunião e sustentou que a proposta a ser votada deve ser construída com o apoio de todos os poderes envolvidos (legislativo, Executivo e Judiciário), sociedade civil e servidores estaduais.
