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Os aposentados terão mais cinco anos para recorrerem à Justiça pedindo a revisão do benefício previdenciário. O prazo, que poderia vencer hoje ou no dia 28 dependendo da avaliação jurídica , foi prorrogado para novembro de 2008.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, também anunciou ontem que o governo pode acabar com a exigência de os aposentados acionarem a Justiça para conseguirem a revisão, que aumenta o valor do benefício.
Segundo ele, o governo estuda negociar um acordo coletivo reconhecendo o direito a todos os aposentados. No começo da semana, Berzoini havia dito que não iria reconhecer o direito automático à revisão dos benefícios. No entanto, pressionado por diversos segmentos da sociedade, ele voltou atrás.
Somente na terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Confederação Brasileira de Aposentados haviam pedido para o ministro acabar com o prazo para ajuizamento da ação, uma vez que a Justiça já concedeu jurisprudência favorável ao direito de revisão do benefício, o que torna praticamente certo o reajuste para todos os aposentados e pensionistas.
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