Aprovado projeto da Lei Geral das Religiões

Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que
estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara dos Deputados
que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação
dos deputados.

A intenção é garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas sobre
ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em
presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.

A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, acordo assinado entre
o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso,
casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência
espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros
temas. O estatuto reforçou, ainda, que não há vínculo empregatício entre religiosos e
instituições católicas.

Representantes de outras religiões reclamaram que o estatuto desequilibrou o tratamento
das religiões por parte do Estado. Com isso, surgiu a ideia da Lei Geral das Religiões.
Apesar do objetivo inicial, entidades religiosas criticaram a proposta, em audiência pública
realizada na CAS no fim de maio, e pediram a rejeição do texto. O relator, senador

Eduardo Suplicy (PT-SP), contudo, deu parecer favorável à aprovação, propondo apenas
alterações pontuais, segundo ele, para assegurar direitos constitucionais a religiões não
cristãs. Paulo Paim (PT-RS) chegou a mencionar a contrariedade dos representantes
religiosos. Apesar disso, os senadores aprovaram o parecer, em votação simbólica.

A matéria aprovada na CAS já foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e ainda
deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um acordo entre as
lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da
Casa. Como a proposta foi alterada pelos senadores, a matéria retorna, em seguida, para a
Câmara dos Deputados.