O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho do Paraná) viu disparar as denúncias de trabalhadores contra empresas por assédio eleitoral neste segundo turno. Neste ano já foram recebidas 64 queixas, média de uma por dia desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto. O número, por exemplo, é 120% maior que o balanço divulgado pela Folha de Londrina no dia 11 de outubro. Com o crescimento dos casos, a instituição já tem proposto ações na Justiça para combater os abusos eleitorais no ambiente de trabalho.
Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho propôs uma tutela provisória de urgência contra a KS Telecomunicações, de Maringá (Noroeste), que teria feito propaganda de um dos candidatos à presidência da República, adesivando todos os veículos da empresa. No entendimento da instituição, o proprietário estaria abusando do poder diretivo. Na ação, o MPT-PR pediu a proibição de constranger ou orientar pessoas sobre o voto, com pena diária de R$ 50 mil. Além disso, solicitou que os empregados não sejam obrigados a circular com veículos da empresa com adereços de cunho político.
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Recentemente, a construtora Concrevali, com sede em Jardim Alegre, no Vale do Ivaí, foi proibida liminarmente – em primeira instância - de constranger as pessoas com quem mantém relação de trabalho a votar no seu candidato, sob pena de multa. De acordo com o MPT-PR, a empresa divulgou nas redes sociais que iria reduzir em 30% a quantidade de funcionários caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições no segundo turno. A instituição afirmou que inicialmente tentou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), o que não foi aceito pela organização.
Na avaliação do coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística - Assédio Eleitoral do MPT-PR, promotor Anderson Luiz Correa Da Silva, a maior parte das denúncias não é revertida em ações por falta de provas. “Antes de propormos o TAC ou ação é preciso comprovar a prática ilícita. Como o prazo é curto entre o primeiro e segundo turnos, estamos promovendo as investigações. Muitas vezes precisamos ouvir testemunhas, fazer inspeção e demora mais. Provavelmente, parte das investigações vai se estender depois do segundo turno para que tenham as devidas medidas judicias e legais”, comentou .
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O promotor também destacou que muitos registros são repetidos e correspondem a uma mesma empresa. Na região de abrangência da Procuradoria de Londrina são quatro denúncias de assédio eleitoral até esta terça (18): dois em Londrina, um em Rolândia e um em Cornélio Procópio. O Paraná é o segundo estado com mais denúncias, atrás apenas de Minas Gerais. No Brasil são 450.
