Novos vereadores
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), determinou o recadastramento imediato dos funcionários do legislativo e a publicação dos Diários Oficiais no sistema on line.
Esta é a primeira medida efetiva que a Mesa Diretora adota depois das denúncias da existência de funcionários fantasmas na Assembleia, e publicação de atos secretos.
O recadastramento, que passará a ser anual, deve ser feito até o dia 17 de maio. O ato do presidente, anunciado oficialmente durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), é efeito prático da Lei nº. 16.390, aprovada no final do ano passado pelos deputados e sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) em fevereiro deste ano.
"Nós de maneira democrática, dando prosseguimento ao processo de transparência, decidimos em reunião pela manhã e agora no início da tarde implantar essas medidas administrativas. O recadastramento anual promoverá a atualização de dados cadastrais", afirmou.
Conforme o ato 02/10, os servidores ativos e inativos, tanto os afastados como os licenciados, terão que se recadastrar todos os anos na data do aniversário. Entretanto, os aniversariantes do mês de dezembro e janeiro, respectivamente, farão o recadastramento em fevereiro e março. Já os funcionários que estiverem de férias deverão fazer no mês subseqüente ao retorno das atividades. O recadastramento anual consistirá na atualização de dados.
No caso da omissão ou inexatidão das informações, os servidores serão responsabilizados, podendo ser suspenso o pagamento do salário.