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Mais débitos

Assembleia aprova adicional para transporte e telefone

Catarina Scortecci - Folha de Londrina
31 dez 1969 às 21:33
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Inspirada nas regras em vigor na Câmara Federal, a direção da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou mudanças que podem causar um aumento nas despesas pagas pelos cofres públicos. A resolução 05/09, aprovada pela Assembleia nessa semana, determina que as regras relativas à cota de transporte aéreo e terrestre e à cota postal-telefônica dos deputados estaduais estão baseadas em dois Atos da Mesa da Câmara Federal. Ao consultar os Atos da Mesa, a Reportagem constatou que a Assembleia acabou aprovando, ''por tabela'', um reajuste semestral e ''automático'' da sua cota de transporte.

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Levando em conta as regras de Brasília, a Assembleia aprovou também que os líderes de partido político ou de bloco, além de presidentes de comissões permanentes, terão um ''adicional'' tanto na cota de transporte quanto na cota postal-telefônica. Na Assembleia, de um total de 54 deputados estaduais, 11 são líderes de partido político ou de bloco. Também existem 19 presidentes de comissões permanentes.

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Mesmo antes da resolução 05/09, parlamentares que ocupam determinados postos na Assembleia já tinham direito a uma verba ''extra'', mas a Casa nunca divulgou qual o teto de gastos praticado. As lideranças também já têm direito à contratação ''extra'' de funcionários comissionados, mas a quantidade máxima de pessoal também nunca foi informada pela Casa.


Pela resolução 05/09 da Assembleia, a cota de transporte aéreo e terrestre deve se basear no Ato da Mesa da Câmara Federal número 4, de 15 de março de 2007. Pela regra de Brasília, o benefício é maior para as lideranças e poderá ser reajustado de forma automática, nos meses de janeiro e julho de cada ano, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) apurada no semestre anterior.


A mesma resolução define ainda que, nas regras relativas à cota postal-telefônica, a Assembleia seguirá o que determina o Ato da Mesa da Câmara Federal número 72, de 14 de dezembro de 2005. Pela regra de Brasília, parlamentares que ocupam postos de liderança têm direito a um ''adicional''.

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Ainda que as medidas adotadas no Paraná levem em conta regras da Câmara Federal, a Mesa Executiva da Assembleia tem autonomia para ''adequar'' determinadas situações. A autonomia está prevista na própria resolução 05/09, mas a Mesa Executiva da Casa ainda não informou que tipo de modificação poderá ser feita no futuro.


Passagens aéreas


O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que retorna de viagem na próxima quarta-feira, ainda não se manifestou sobre eventuais reflexos a partir do corte na cota de passagens aéreas dos deputados federais, conforme anunciado na última quinta-feira pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer, em meio a denúncias de irregularidades no uso de verbas do tipo. A Câmara Federal prepara uma redução de 20% na cota de passagens aéreas.


Em Brasília, os valores da cota de passagens aéreas variam de acordo com o Estado de origem do parlamentar. Antes do anúncio sobre a redução do gasto, cada um dos 30 deputados federais da bancada paranaense tinha direito a gastar com passagens aéreas até R$ 12.356,97 por mês. A redução de 20% já estaria valendo, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Federal, apesar da decisão ainda não ter sido ''redigida''.

O Senado também anunciou mudanças na quinta-feira última. Além de aprovar um corte de 25% na cota de transporte, o Senado também acabou com as passagens aéreas ''extras'' para líderes partidários.


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