A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta quinta-feira, no último dia de votação do ano, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto será encaminhado agora para sanção do governador Jaime Lerner (PFL), e os reajustes começam a valer já no próximo ano.
Os deputados também aprovaram, graças à maioria governista, projeto através do qual o governo do Estado pode se apropriar de depósitos judiciais e extrajudiciais de contribuintes, antes mesmo de ganhar a causa. Isso vai acontecer nos casos em que contribuintes depositam valores em juízo, que ficam em uma conta sob a responsabilidade do Poder Judiciário.
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Os dois projetos foram criticados pela bancada de oposição. Os aumentos do ICMS serão de 17% para 18% para a maioria das alíquotas (refrigerantes, móveis, peças para veículos), de 25% para 26% para a gasolina e álcool anidro, e de 25% para 27% no caso das bebidas alcoólicas, cigarros, telefonia fixa e móvel e energia elétrica. A alíquota do óleo diesel permanece em 12%. O ICMS da cesta básica também não muda. A expectativa é que o governo arrecade cerca de R$ 300 milhões a mais ao ano com os aumentos de ICMS (de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões) e com o dinheiro dos depósitos (R$ 115 milhões).
O plano de saúde dos servidores ficou para o ano que vem.
Leia mais da reportagem de Maria Duarte na edição desta sexta-feira da Folha de Londrina/Folha do Paraná
