A Assembléia Legislativa aprovou a criação de 40 novos cargos para o Poder Judiciário do Paraná e de outros 40 para o Ministério Público do Estado (MP), totalizando 80 vagas.
Pelo texto, o Judiciário ganha oito novos cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juiz de direito substituto em segundo grau. O custo adicional (cerca de 4,4 milhões) -de acordo com o anteprojeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ)- será pago com os recursos do orçamento do Poder Judiciário, estimado em R$ 317 milhões este ano.
No caso do Ministério Público, os cargos adicionais também serão custeados pela dotação encaminhada ao MP. Foram criadas 28 novas vagas de procurador de Justiça e 12 cargos de promotor substituto em segundo grau. Os novos cargos do Judiciário e do MP haviam sido aprovados em primeira e segunda discussão no mês de junho.
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Os deputados dispensaram a votação da matéria em redação final, através de um requerimento aprovado pelo plenário na semana passada, agilizando a criação dos cargos. Para virar lei, o anteprojeto do Poder Judiciário, que passou pelo plenário da Assembléia, precisa da sanção do governador Jaime Lerner (PFL). Brandão disse que o Judiciário já foi comunicado da aprovação.
A criação dos cargos no Judiciário é uma antiga reivindicação do Tribunal de Justiça. É um destaque do anteprojeto que reestrutura o Poder Judiciário no Estado. O destaque foi enviado aos deputados antes do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) porque os desembargadores têm pressa no aumento de vagas. O destaque chegou à Assembléia no final do ano passado.
Os desembargadores alegam que a população do Estado cresceu e o Poder não consegue acompanhar esse desenvolvimento, o que acarreta demora no julgamento de processos. O Legislativo vem sendo cobrado para votar a matéria desde o início do ano, mas os deputados queriam votar o destaque junto com o CODJ.
Segundo o TJ, o CODJ está defasado. A última revisão aconteceu há vinte anos. O Código deve aumentar o número de cartórios, através da criação de novas varas. A intenção é agilizar o atendimento à população. A expectativa era que 33 novas varas fossem criadas (16 cíveis, nove criminais, 12 da Infância e da Juventude e uma da Família). Mas a quantidade exata só será divulgada depois dos arremates finais na redação. Cada vara exige a contratação de pelo menos um escrivão e dois oficiais de Justiça. Para as criminais, está prevista a criação de uma vaga de auxiliar de escritório. Nos bastidores, os cartórios já são motivo de disputa.
Além disso, o CODJ também prevê a criação de 91 vagas destinadas à primeira instância (esses cargos ainda não foram aprovados pelos deputados). No total, o quadro da magistratura fica ampliado em 23,7%.
No último dia 23 de outubro, os desembargadores finalizaram a apreciação das 277 emendas propostas para o CODJ, depois de uma série de reuniões para discutir todas as emendas propostas. Hermas Brandão disse que o anteprojeto pode ser votado antes do final do ano. De acordo com ele, o anteprojeto vai para a pauta de votação assim que chegar à Casa.