A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, três suplementações ao orçamento deste ano, no total de R$ 15,2 milhões. A primeira discussão aprova apenas a constitucionalidade da matéria, e as mensagens voltarão à pauta nos próximos dias. As mudanças no orçamento são feitas por meio de mensagens enviadas pelo Palácio Iguaçu, que precisam ser aprovadas pelo Legislativo. A oposição não condenou as alterações na previsão orçamentária, mas criticou o fato de as mensagens não terem passado pelo crivo da Comissão de Orçamento antes de serem votadas em plenário. A bancada pede ainda mais informações ao governo sobre as mudanças.
A maior das suplementações –R$ 11,9 milhões, que engrossará a dotação da Secretaria de Estado de Segurança Pública– será destinada à construção de duas cadeias públicas, uma na Região Metropolitana de Curitiba e outra em Foz do Iguaçu. Para viabilizar as 950 novas vagas no sistema prisional, foram canceladas obras de parques metropolitanos.
Os recursos virão da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No orçamento deste ano, o governo já conta com o dinheiro que será obtido com a venda da estatal. O leilão da Copel está marcado para o dia 31 de outubro. O Palácio Iguaçu tem pressa em iniciar as construções. Como 2002 é ano eleitoral, o governo não pode começar novas obras depois de abril. A previsão é entregar as cadeias no final do próximo ano.
A segunda suplementação (R$ 2 milhões) vai para a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa). O dinheiro será usado, segundo o governo, para controlar as cheias no Rio Iguaçu e alongamento de pontes na BR-277. A terceira também é da Suderhsa. Foi aprovado ajuste no programa de obras no valor de R$ 1,3 milhão. O montante será investido em drenagens para controle de erosão.
O presidente da Comissão de Orçamento, Cézar Silvestri (PPS), solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (sem partido), que encaminhasse as mensagens à comissão. Brandão concordou, mas antes as matérias foram aprovadas pelo plenário em primeira votação.
O deputado Nereu Moura (PMDB) disse que as mensagens não explicam de onde os recursos foram cancelados. O líder do governo e tradicional relator do orçamento na Casa, Durval Amaral (PFL), concordou em encaminhar as informações à oposição. Amaral disse que não sabe se vai relatar o orçamento este ano. De acordo com o pefelista, o orçamento para 2002 chega ao Legislativo no prazo limite: 30 de setembro. Ele afirmou que o valor deve ficar em torno de R$ 11 bilhões, um pouco abaixo dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2001.
A maior das suplementações –R$ 11,9 milhões, que engrossará a dotação da Secretaria de Estado de Segurança Pública– será destinada à construção de duas cadeias públicas, uma na Região Metropolitana de Curitiba e outra em Foz do Iguaçu. Para viabilizar as 950 novas vagas no sistema prisional, foram canceladas obras de parques metropolitanos.
Os recursos virão da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No orçamento deste ano, o governo já conta com o dinheiro que será obtido com a venda da estatal. O leilão da Copel está marcado para o dia 31 de outubro. O Palácio Iguaçu tem pressa em iniciar as construções. Como 2002 é ano eleitoral, o governo não pode começar novas obras depois de abril. A previsão é entregar as cadeias no final do próximo ano.
A segunda suplementação (R$ 2 milhões) vai para a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa). O dinheiro será usado, segundo o governo, para controlar as cheias no Rio Iguaçu e alongamento de pontes na BR-277. A terceira também é da Suderhsa. Foi aprovado ajuste no programa de obras no valor de R$ 1,3 milhão. O montante será investido em drenagens para controle de erosão.
O presidente da Comissão de Orçamento, Cézar Silvestri (PPS), solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (sem partido), que encaminhasse as mensagens à comissão. Brandão concordou, mas antes as matérias foram aprovadas pelo plenário em primeira votação.
O deputado Nereu Moura (PMDB) disse que as mensagens não explicam de onde os recursos foram cancelados. O líder do governo e tradicional relator do orçamento na Casa, Durval Amaral (PFL), concordou em encaminhar as informações à oposição. Amaral disse que não sabe se vai relatar o orçamento este ano. De acordo com o pefelista, o orçamento para 2002 chega ao Legislativo no prazo limite: 30 de setembro. Ele afirmou que o valor deve ficar em torno de R$ 11 bilhões, um pouco abaixo dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2001.