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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), não descarta a possibilidade de prorrogar os trabalhos da Casa para limpar a pauta. O início do recesso está marcado para o dia 1º de julho, mas a constante falta de quórum tem prejudicado as votações. "Podemos esticar o prazo, mas sem convocação extraordinária", avisou Brandão, nesta quarta-feira. Sem a convocação extraordinária, os deputados não têm direito a receber jetons fixados em um salário de R$ 4,5 mil líquidos como convocação e outro do mesmo valor como desconvocação.
Os deputados não podem entrar em recesso sem antes aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes de investimentos do governo que vão nortear o orçamento para o ano que vem. A matéria deve receber parecer da Comissão de Orçamento na próxima terça-feira, e pode ir a plenário no dia seguinte.
Além da LDO, aguardam votação a reforma administrativa do Estado -em vigor desde o início deste ano-, o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), e o plano de cargos e salários dos servidores.
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