O deputado Tony Garcia, líder da bancada do PPB na Assembléia Legislativa, apresentou ontem projeto de resolução para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel. O deputado afirma que tem em mãos denúncias de irregularidades em diversos setores da companhia de energia e quer investigar o assunto. Na justificativa do projeto, o deputado afirma que uma das denúncias é a de que o lucro de R$ 430 milhões obtido pela Copel no ano passado teria sido maquiado no balanço oficial divulgado pela estatal. Ele acredita que o lucro seria maior.
Garcia decidiu apresentar um projeto de resolução e não um requerimento pedindo a instalação da CPI porque já existem sete comissões parlamentares na fila para serem instaladas (cinco da base governista e duas da oposição). Como o Regimento Interno permite apenas que cinco funcionem simultaneamente e a Copel é considerada assunto de extrema importância, o deputado quer viabilizar uma sexta CPI. "Essas cinco do governo são laranjas", reclamou.
Ele pretende pedir hoje regime de urgência na análise de seu projeto - que ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa. O líder pepebista espera que a comissão, que será formada por sete membros, comece a funcionar dentro de duas semanas. "Queremos fazer uma verdadeira devassa nas contas e no histórico da empresa".
A Assembléia já aprovou anteontem requerimento de Tony Garcia pedindo as atas das reuniões do Conselho de Administração da Copel nos últimos 24 meses.
Além de querer investigar a estatal, o deputado tem projeto propondo a revogação da Lei 12.355/98 que autoriza o Estado a vendê-la. A bancada de oposição também protocolou projeto com o mesmo objetivo, dois dias depois. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), não se mostrou muito preocupado. Admitiu que a bancada governista está "indócil", mas garantiu que não lhe falta munição para defender a privatização e convencer cerca de 14 dos 40 aliados que estão contra. Ele afirma que a bancada de apoio está reduzida, mas acredita que é um "momento de rebeldia" e que a situação pode ser revertida.
"Estão descontentes, mas não conseguem apontar uma solução", alfinetou Amaral. Fonte da Folha afirma que os acertos entre o Palácio Iguaçu e os aliados, para garantir a venda da estatal, passam por cargos e nomeações.
O líder da oposição, Waldir Pugliesi (PMDB), gostou da proposta de criação da CPI da Copel. "Só espero que a posição de Tony Garcia seja permanente e não provisória". O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), pretende começar a instalar as CPIs, por ordem de chegada, no início de abril. As comissões dos aliados (para investigar Telefonia, poluição no Rio Iguaçu, empresa América Latina Logística, Movimento dos Sem Terra e Fórum de Curitiba) foram protocoladas antes e, portanto, têm preferência. Ficam para mais tarde, portanto, as CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza.
Histórico
Deputados que hoje são contra ou estão indefinidos em relação à privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) ajudaram a aprovar a Lei 12.355/98, que autoriza o Estado a vender a empresa. A lei foi aprovada em dezembro de 98 (13 deputados que votaram naquela época não se reelegeram). Entretanto, os que se reelegeram, ou votaram pela aprovação, ou não estiveram presentes na Assembléia nos três dias em que o projeto foi apreciado pelo plenário. De acordo com a ata da sessão do dia 2 de dezembro de 98 (primeira discussão da matéria), 46 deputados votaram: 33 a favor e 13 contra.
Entretanto, quando o projeto foi aprovado em segunda discussão, no dia 7 de dezembro, votaram contra apenas 11 deputados - dois da oposição não participaram da votação final. Hoje, pelo levantamento da Folha, 28 são contra, 19 indefinidos e apenas sete estão a favor.
Segundo o Departamento Legislativo, foram resgistrados apenas os votos contrários, porque a bancada de oposição fez questão de destacar quem era contra a venda. Os deputados que aprovaram o projeto não constam em relação oficial na Assembléia, porque a votação não foi nominal e a Casa não tem o registro da votação do projeto que permite ao governo vender a Copel.
Os deputados que votaram contra foram Caíto Quintana, Orlando Pessuti, Nereu Moura, Luis Cláudio Romanelli, Renato Adur, Antônio Anibelli (todos do PMDB na época), Paulo Gorski (PTB), José Maria Ferreira (PSDB) e a bancada do PT: Ângelo Vanhoni, Florisvaldo Fier (o Doutor Rosinha), Irineu Colombo e Péricles Holleben de Mello, além de Edgar Bueno (PDT).
