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Assembléia terá que recolher INSS

Maria Duarte - Folha do Paraná
17 out 2001 às 08:35

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A Assembléia Legislativa do Paraná será obrigada a contribuir com a previdência social. O Poder Legislativo não recolhia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição relativa aos cargos comissionados – cerca de 500 funcionários. Segundo o primeiro-secretário, deputado Valdir Rossoni (PTB), o pagamento começou a ser feito há cerca de três meses e consome R$ 1 milhão por mês dos cofres da Casa.
Rossoni disse que a Assembléia foi alvo de uma fiscalização do INSS há pouco mais de três meses, e teve que começar a contribuir. De acordo com ele, o ex-presidente Aníbal Khury (morto em agosto de 1999) entendia que não era necessário contribuir no caso dos comissionados, por isso o recolhimento não estava sendo feito. "Teremos que pagar também os valores retroativos", disse, acrescentando que ainda não tem o cálculo do valor total que deverá ser pago. O orçamento anual do Legislativo é de aproximadamente R$ 110 milhões.
A contribuição ao INSS foi a justificativa dada pela direção da Assembléia para não ter implantado o plano de cargos e salários dos funcionários. "Queremos implementar o plano, mas temos antes que cortar gastos porque a receita não aumenta", declarou o petebista. O plano havia sido prometido para o primeiro semestre, mas não saiu do papel. "Tudo que conseguimos enxugar diluiu-se", afirmou Rossoni. Nesta terça, o deputado Antonio Anibelli (PMDB) apresentou projeto autorizando a mesa executiva a conceder gratificação de 35% para os funcionários ativos, inativos e pensionistas da Casa. Anibelli faz parte da mesa.
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