O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) anunciou durante a sessão desta segunda-feira (22), o Projeto de Resolução que determina a implantação do Diário Oficial Eletrônico, que será publicado no site oficial da Assembleia (www.alep.pr.gov.br). O acesso ao Diário Eletrônico estará disponível no site em 60 dias.
"A publicação do Diário Oficial na internet facilitará o acesso pelo cidadão paranaense e servirá para pautar a atividade administrativa inerente ao Legislativo, através da legalidade, da transparência e eficiência", afirmou.
As pessoas poderão acessar o Diário Oficial pela internet gratuitamente e sem a necessidade de se cadastrar. A veiculação será diária, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados municipais, estaduais e nacionais. A nova versão substituirá integralmente a versão impressa.
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Conforme o projeto, as edições eletrônicas contarão com assinatura digital do presidente da Assembleia Legislativa. Os atos publicados no Diário Oficial Eletrônico não poderão ser modificados ou suprimidos. As eventuais retificações terão que constar numa nova publicação, sendo a responsabilidade do teor publicado de cada unidade administrativa ou órgão que a tiver produzido.