A Câmara Municipal de Londrina (CML) promoverá na segunda-feira (17), às 19 horas, audiência pública para dar publicidade e ouvir a população sobre o projeto de lei nº 94/2022, do prefeito Marcelo Belinati (PP), que altera a lei do Sistema Viário Básico de Londrina para inserir um novo traçado para o Contorno Norte, rodovia estadual que estará inserida no perímetro urbano do município. O evento, coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões do Legislativo, e remota, pela internet.
Presidente da Comissão de Justiça, a vereadora Profª Flávia Cabral (PTB) explica que qualquer alteração na legislação que compõe o Plano Diretor, como é o caso da lei do Sistema Viário, deve passar antes por audiência pública, conforme determina o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). “Além de ser uma necessidade legal, nós entendemos que vamos discutir a mobilidade urbana, o traçado do Contorno Norte, que será alterado. Havia uma projeção de caminho, que vai ser alterada. E isso impacta de forma direta na vida das pessoas. Se as pessoas que vão ser mais impactadas puderem entender o projeto, discutir o projeto, se alargarmos esse debate, teremos muito mais chances de tomar uma boa decisão na hora da votação”, acrescenta a parlamentar.
O Contorno Norte é esperado há muito tempo e estava previsto no contrato de concessão das rodovias do Paraná que se encerrou em novembro de 2021. Um aditivo, porém, retirou a obra das obrigações da concessionária. O objetivo com o contorno era desviar para a rodovia os veículos pesados que hoje passam dentro da cidade de Londrina, amenizando os congestionamentos na região Norte. Embora a obra não tenha sido feita, o traçado inicial, previsto no Sistema Viário do município, ficou envelhecido, porque a mancha urbana avançou por trechos por onde passaria a rodovia.
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“Esse projeto de lei tem o objetivo imediato de cancelar o antigo traçado do Contorno Norte. A lei do Sistema Viário em vigor define um traçado contornando a região Norte abaixo do Rio Jacutinga. Como esse traçado não foi realizado, por problemas com a concessionária de pedágio, será feita nova licitação e o DER [Departamento de Estradas de Rodagem], órgão estadual, já definiu um novo traçado, passando por cima do Jacutinga”, explicou o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino. Com a mudança, o Contorno Norte será levado mais para perto da divisa do município.
Além de alterar o traçado do futuro Contorno Norte, o projeto de lei 94/2022 busca modificar a categoria do trajeto antigo previsto no Sistema Viário, transformando-o em uma via estrutural, que apresenta largura menor do que a de um contorno. Segundo o diretor de Trânsito e Sistema Viário do Ippul, Gilmar Domingues Pereira, o traçado passará de 100 para 50 metros de largura. Desta forma, haverá mais espaço para empreendimentos que desejam se instalar na região.
Tramitação
Após a audiência pública, o projeto de lei retornará à Comissão de Justiça da Câmara para ser votado. Posteriormente, será enviado para análise da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio. Apenas depois disso é que a proposta será votada, em ao menos dois turnos, em Plenário.
Participação
Os munícipes interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer cadastro antecipadamente e confirmar sua presença pelo link: bit.ly/presenca-audiencia-PL-94-2022. Aqueles que desejarem participar de forma remota poderão acompanhar pelo Youtube e Facebook da Câmara e terão a possibilidade de se manifestar por meio do link que estará disponível nas plataformas.