A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0 no julgamento da ação penal que apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky. As ações teriam como objetivo influenciar o andamento do processo que investiga a suposta trama golpista e evitar uma condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a conclusão da análise sobre a culpa do ex-deputado, a Corte passa agora à fase de dosimetria, quando será definida a pena a ser aplicada.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.