Auditoria cobra indenização de ex-secretário

Da Redação - Folha de Londrina

21 jul 2001 às 14:04

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A auditoria da Prefeitura de Londrina está pedindo a devolução de uma indenização trabalhista paga em novembro do ano passado ao ex-secretário municipal de Fazenda Jair Gravena. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Rubens Menoli, disse que o valor a ser devolvido está sendo calculado. Gravena poderá apresentar recurso administrativo para tentar evitar a cobrança. Hoje (21/07) ele foi procurado pela Folha, mas não foi encontrado.

O auditor da prefeitura, Osvaldo Alves de Lima, esclareceu que a irregularidade foi encontrada durante o levantamento que está sendo realizado na folha de pagamento da prefeitura. Gravena, que é auditor de carreira do município, teria recebido aviso prévio indenizado, multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de outros encargos trabalhistas, ao deixar a função que ocupava na Sercomtel e retornar ao quadro de funcionários da prefeitura. A procuradoria-geral da prefeitura emitiu parecer contrário ao pagamento da indenização.

Segundo Lima, o pagamento foi irregular porque Gravena ocupava um cargo comissionado na Sercomtel. ''A pessoa que tem acesso ao serviço público sem concurso público permanece enquanto aquele que o nomeou ficar no cargo. Não existe a estabilidade no emprego, como existe para o servidor público. A multa do FGTS não é um prêmio ao empregado e sim uma punição ao empregador que demite de forma arbitrária'', afirmou.