Chegaram a R$ 1.791.629.140,47 as autuações feitas pelas forças-tarefas da Corregedoria da Receita Estadual do Paraná a empresas envolvidas nas operações Publicano que teriam sonegado tributos estaduais, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor, divulgado pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), órgão ao qual se subordina a Receita, inclui o imposto sonegado, multa e juros e se refere aos últimos cinco anos e não apenas o período objeto dos trabalhos originais de fiscalização efetuados pelos auditores fiscais investigados. Ao todo, foram lavrados 525 autos de infração.
Desde que a Publicano foi deflagrada, em março do ano passado, pelo núcleo de Londrina Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP), a Corregedoria da Receita criou as três forças-tarefas com o objetivo de revisar todos os procedimentos de fiscalização feitos por auditores acusados de corrupção nas empresas cujos donos também são acusados de corrupção e sonegação fiscal. Segundo a acusação do MP, os auditores corruptos deixavam de autuar empresas ou as autuavam em valores irrisórios em troca de propinas vultosas.
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De acordo com a assessoria, as forças-tarefas fazem os procedimentos de revisão da fiscalização em aproximadamente 350 empresas. O percentual de fiscalizações encerradas na força-tarefa um é de 97%; dois, de 87%; e a força-tarefa três, por ser a mais recente, encerrou 21% dos trabalhos. No último balanço parcial, divulgado em junho, o número de autuações era de 383 e o volume chega a R$ 1,1 bilhão.
Processos disciplinares
Depois de quase um ano, um dos quatro processos administrativos disciplinares (PAD) instaurados em novembro de 2015 contra auditores da Receita Estadual do Paraná envolvidos na Operação Publicano chegou à fase final: o relatório já foi apresentado pela comissão processante e está em condições de ser remetido à autoridade competente para decisão, informou a assessoria de imprensa da Sefa.
Se trata de processo que analisa possível quebra de sigilo funcional e que envolve dois fatos e três servidores. A assessoria não adiantou qualquer detalhe, informando que o PAD tramita sob sigilo e somente após seu desfecho poderá ser divulgado. Não há previsão de datas para a efetiva conclusão.
Quanto aos outros três PADs, a assessoria informou que a expectativa é que dois deles "sejam concluídos até o final deste ano". Os processos se referem a fatos de corrupção ativa e falsidade ideológica e ocultação de documentos. O quarto PAD trata de casos de concussão. O prazo inicial para conclusão de um PAD é de 90 dias, contados a partir do termo de indiciamento (e não da instauração), prorrogável, chegando ao máximo de 360 dias.
Segundo a assessoria da Sefa, todos os 71 auditores envolvidos no suposto esquema de corrupção na Receita e um agente fazendário são investigados. Um quinto PAD foi instaurado posteriormente, este ano, e se refere à Publicano 3, que envolve dois auditores.