Podem levar a ações criminais
O prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) encaminhou este mês à Câmara Municipal de Londrina projeto de lei que revoga a lei 10.125, de dezembro de 2006, sancionada pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) que doou área de 363 mil metros quadrados, no distrito de São Luiz, para a GNB Indústria de Baterias Ltda.
Na justificativa, o prefeito afirma que a empresa manifestou interesse em devolver a área, mas estaria "pleiteando outro local para se instalar". Ninguém do governo municipal soube falar sobre o assunto: o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel), o secretário de Gestão Pública e o chefe de Gabinete disseram não ter sido informados sobre o projeto. O secretário de Governo não foi localizado. A assessoria de imprensa da GNB foi procurada e informou que a empresa não falaria sobre este assunto.
Em junho, o ex-líder de Barbosa, Joel Garcia (PDT), havia apresentado o projeto 197/2009, exatamente com o mesmo teor da proposta do prefeito, que revoga a doação. O vereador justificou o projeto afirmando estar atendendo pedido dos moradores do distrito de São Luiz, "que são totalmente contra a instalação dessa indústria, que vai produzir produtos químicos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente". Além disso, Joel Garcia mencionou o fato da empresa não ter utilizado a área e cumprido os encargos durante os três últimos anos.
Barbosa, em seu projeto, cita a proposta do ex-líder e afirma que quer "sanar inconstitucionalidade detectada com relação a iniciativa (do vereador), já que a revogação de leis é matéria exclusiva do Executivo.
Proibição
Também tramita na Câmara outra proposta de Joel Garcia envolvendo indústrias de reciclagem de chumbo. Com o projeto 112/2009, ele prevê a proibição da instalação desse tipo de empreendimento em Londrina, o que impediria que a GNB pleiteasse "outro lugar para se instalar".
O argumento do vereador são os potenciais danos que o chumbo causa à saúde humana. "O chumbo é um reconhecido cancerígeno para os seres humanos. A contaminação pode ocorrer pela absorção das vias respiratórias, digestivas e dermatológicas", anota Garcia na justificativa.
O parágrafo 2º do projeto prevê até perda de mandato caso o prefeito autorize a instalação de indústrias de chumbo no município.
Lamentando
O secretário de Ambiente, Carlos Levy, disse que uma diretora da empresa lhe confirmou a desistência do terreno. "Eles alegaram a grande dificuldade de se relacionar com a população, que sempre se disse contra a empresa", afirmou o secretário, lembrando dos inúmeros protestos que ocorreram em 2007 contra a instalação da indústria de reciclagem de chumbo. "O problema de esta empresa não ter sido instalada é que outras empresas sem nenhum compromisso com o meio ambiente funcionam clandestinamente, causando problemas à saúde da população", avaliou Levy.