Perdoar todas as multas aplicadas por descumprimento de medidas restritivas durante a pandemia pela Prefeitura de Londrina. Esse é o objetivo de projeto de lei elaborado pela própria gestão Marcelo Belinati (PP) e protocolado na última segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Londrina. Proposta semelhante já havia sido protocolada pelo vereador Ailton Nantes (PP) e tramitava na Casa.
Com a matéria, o município quer beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Pelo projeto ficam anistiadas as multas administrativas aplicadas por infração às restrições previstas pelos decretos editados pela atual gestão para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no período compreendido entre março de 2020 e junho de 2022. A proposta descreve ainda que eventuais multas já lançadas serão anuladas de ofício, e os valores eventualmente pagos, restituídos ou compensados, mediante requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
O prefeito Marcelo Belinati justificou que a economia do país continua "fragilizada e, entendo que, forçar o pagamento dessas infrações aumentaria ainda mais as dificuldades financeiras de nossos comerciantes". Em coletiva de imprensa nesta semana, o secretario de Saúde, Felippe Machado, usou a mesma justificativa e disse que a medida punitiva foi necessária à época, mas citou que a prefeitura avaliou o impacto econômico neste momento. "Nosso objetivo nunca foi de aumentar a arrecadação, mas infelizmente muitas pessoas só entendem a seriedade de adequação quando isso mexe no bolso, e naquela oportunidade os técnicos e pastas afins entenderam que seria necessária multa. Superado isso, evidente que temos que ter bom senso e muitos empresários de alguns setores têm dificuldades econômicas."
CONTINUE LENDO: Prefeitura de Londrina chegou a arrecadar R$ 84 mil por falta do uso de máscaras