Advogados de defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) devem protocolar hoje um recurso inominado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) para impedir a convocação de novas eleições para prefeito de Londrina antes do julgamento final de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, que deve ser apresentado apenas em fevereiro, visará o restabelecimento do registro de candidatura do ex-prefeito. Belinati venceu o segundo turno das eleições, em 26 de outubro, mas dois dias depois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ele era inelegível em razão da reprovação das contas relativas a um convênio de R$ 150 mil durante sua última passagem pela Prefeitura.
A nova frente jurídica, que será aberta no TRE/PR, terá o objetivo de combater o despacho do juiz da 41 Zona Eleitoral de Londrina, Mário Nini Azzolini, no final de dezembro, que pediu a convocação de novo segundo turno para escolha do futuro prefeito. A decisão de Azzolini se embasa em recomendação do próprio TSE.
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Rompendo um silêncio de mais de dois meses, Belinati disse nesta terça-feira (6) à FOLHA que o recurso inominado ao TRE visa preservar a própria cidade. ''Na minha ótica, é importante para Londrina, e para os próprios candidatos, aguardar o resultado do recurso em Brasília. Um dos dois (Luiz Carlos Hauly e Barbosa Neto) pode ganhar, renunciar ao mandato (de deputado) para assumir a Prefeitura e 15 ou 20 dias depois, por exemplo, o STF dar encaminhamento para a gente e anular tudo isso'', afirmou. ''Imagine como ficaria para o povo comparecer novamente, votar, e ter um outro desfecho (que não o das urnas).''
O advogado Eduardo Franco, que prepara o recurso, acredita que, independentemente da realização de novas eleições, se Belinati vencer no STF, ele vai assumir a Prefeitura. ''Não duvidem disso. Por mais que tenha ocorrido nova votação, se o STF der provimento ao recurso, ele vai ser empossado. Aguardar o recurso é uma atitude de prudência. As chances de restabelecer a candidatura de Belinati são reais. Se a Justiça não reconhecer isso, assumirá um risco muito grande.''
Franco também disse que vai solicitar ao TRE que analise conjuntamente o despacho do juiz da 41 Zona Eleitoral e o recurso inominado. ''Seria natural. Eles tratam exatamente da mesma situação.'' O TRE retoma seus trabalhos nesta quarta-feira, mas a primeira sessão ordinária está marcada apenas para o dia 20.
TSE
O advogado Joelson Dias, que trata dos recursos de Belinati no TSE e STF, disse que o recurso extraordinário só poderá ser apresentado a partir de 2 de fevereiro, quando termina o recesso dos tribunais superiores. A defesa está aguardando a publicação do acórdão do TSE sobre a impugnação da candidatura. A partir da publicação, começa a correr o prazo de 15 dias para apresentação do recurso.
''Somente com o acórdão em mãos é que começaremos a elaborar o recurso. Antes disso, não tem como fazer nada'', afirmou.
Entenda o caso
05/09/2008 - TRE/PR cassa registro de candidatura de Antonio Belinati por cinco votos a um.
06/10/2008 - TSE restabelece, por decisão do ministro Marcelo Ribeiro, o registro de candidatura.
28/10/2008 - Dois dias após Belinati vencer o segundo turno das eleições, ministros do TSE confirmam decisão do TRE/PR e voltam a cassar registro. Voto de Marcelo Ribeiro é vencido.
18/12/2008 - TSE rejeita embargos de declaração de Belinati.
22/12/2008 - Juiz da 41 Zona Eleitoral de Londrina, Mário Nini Azzolini, pede ao TRE que convoque novo segundo turno entre os deputados federais, Luiz Carlos Hauly e Barbosa Neto.
02/01/2009 - Padre Roque toma posse como prefeito interino de Londrina.
