O deputado estadual e ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP) disse que vai "trabalhar com todo o entusiasmo e com tudo o que puder" para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente o recurso extraordinário que tramita na mais alta corte da justiça brasileira e lhe devolva o mandato de prefeito da cidade.
A afirmação é decorrente de fatos novos que surgiram no processo – o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná reviu, em sessão na quinta-feira passada, decisão que havia reprovado suas contas relativas ao ano de 1999. O fato questionado era um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 150 mi, em que teria havia desvio de finalidade.
No entanto, segundo Belinati, os conselheiros do TCE reconheceram que erraram. "Teve conselheiro, que admitiu de viva voz, que quando votou pela reprovação das minhas contas do ano de 1999 não tinha percebido que aquele tipo de punição (a reprovação total das contas) era muito severa; disseram de viva voz que jamais o Tribunal de Contas, naquelas circunstâncias, tinha agido daquela forma", afirmou Belinati em entrevista à Rádio Paiquerê AM, citando nominalmente os conselheiros Heinz Herwig e Nestor Baptista como autores das declarações durante o julgamento.
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Belinati fez questão de frisar que seu advogado não apresentou qualquer documento novo ao TCE; apenas argumentou que a decisão era severa de mais, já que as contas teriam um erro contábil e não desvio de finalidade no cumprimento do convênio.
"Como o Tribunal de Contas reconheceu que errou ao dar aquela decisão e não apresentamos nenhum documento ou fato novo para que reconhecesse esse erro, isso demonstra que estávamos, à época do registro da candidatura, credenciados legalmente e moralmente para disputar a eleição", argumentou Belinati.
A decisão do TCE será anexada ao recurso extraordinário no STF e a expectativa do ex-prefeito é que a decisão lhe seja favorável, isto é, ele poderia ser prefeitura de Londrina. "Esperamos que o Supremo tome essa decisão em no máximo 120 dias", estimou Belinati.