Presidenciável
As contas do governador Jaime Lerner (PFL) foram parar no Ministério Público Estadual (MPE). O deputado Neivo Beraldin (PSDB) tomou como base as ressalvas que o Tribunal de Contas (TC) fez no parecer técnico da prestação de contas de 1999 e protocolou pedido de investigação.
O deputado listou 27 indícios de irregularidades que, segundo ele, "além de ferirem princípios constitucionais, também violaram ditames legais e parâmetros de gestão administrativa". Das 27 irregularidades apontadas, 17 referem-se a aspectos técnicos-contábeis, e os outros dez a aspectos legais e jurídicos.
O pedido de investigação das contas está na mesa do procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira. Ele está em Porto Velho, em Rondônia, participando de um encontro nacional de procuradores. Teixeira retorna quarta-feira, e só então decide que encaminhamento vai dar ao pedido do deputado.
O deputado disse que o parecer do TC - que apesar das ressalvas recomenda a aprovação das contas - induz o Legislativo a erro. O presidente do TC, Rafael Iatauro, já afirmou que é obrigação do TC fazer ressalvas, e que elas não querem dizer que as contas não devam ser aprovadas. As contas dos governadores precisam passar pelo crivo dos deputados. O Tribunal de Contas apenas emite um parecer.
O deputado, que analisa as prestações de contas de 1991 a 99 - ainda não votadas na Assembléia Legislativa -, apresentou dados relativos ao ano de 99. "Quando chegar a prestação de 2000 vamos constatar que o Paraná está quebrado", afirmou.
Nos dados pinçados pelo deputado entre as pilhas de documentos está a dívida do Estado, que passou de R$ 6,1 bilhões em 1998 para R$ 13,3 bilhões em 1999 (equivalente a um aumento de 117,31%). No entanto, a Secretaria de Fazenda sustenta que a dívida é de R$ 7,5 bilhões. Beraldin afirmou que o resultado patrimonial apresentou situação negativa, ocasionando passivo real decoberto de R$ 840 milhões. Ou seja, trata-se de uma dívida sem contrapartida para pagamento.
Os gastos com propaganda diminuíram 240% em 99. Em 98 (ano da reeleição), foram gastos R$ 134 milhões. Em 99, caíram para R$ 41,7 milhões.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, já afirmou que não vê problemas no fato do deputado divulgar o conteúdo das contas, mesmo antes de passarem pelo crivo do Legislativo. "Os dados são públicos e o governador sempre agiu corretamente. Portanto, não tem nada a temer".
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira