O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei destinado a reforçar o caixa do Estado neste final de ano. São propostas permitindo o refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD e estabelecendo o desconto para pagamento à vista e antecipado do IPVA em 10%. A redução de juros e multas para débitos antigos, anteriores a 2013, e a segunda chance oferecida a devedores que não cumpriram os pagamentos previstos em programas de refinanciamento anteriores ajuda ao contribuinte, mas também antecipa receita, reconheceu o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Um dos projetos, lido nesta terça-feira em plenário, estabelece anistia de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros dos débitos fiscais anteriores a 2013, relativos ao ICMs, ITCMD, IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. O projeto autoriza o contribuinte a pagar em parcela única o débito. Quanto ao IPVA, o governo oferece desconto de 10% sobre o valor total para quem pagar à vista e antes do prazo. A data de vigência do benefício para antecipação será definida em ato posterior do Poder Executivo. Mas deve ser até o final do ano, adiantou Traiano. Para quem pagar à vista na data estabelecida no cronograma de 2015, o desconto permanece de 5%.
"Além de ser um benefício para o cidadão, também ajuda a buscar recursos. O refinanciamento permite ao devedor ficar em dia, mas também auxilia no fluxo de caixa", disse o líder do governo. Ele negou que o governo esteja com dificuldades para cobrir a folha de pagamento do final de ano e o décimo terceiro salário dos servidores públicos. "Nós temos provisionamento desses recursos, mas essas medidas dão suporte", afirmou Traiano.
O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, criticou as medidas. "O que surpreende é que o governo faz um movimento anistiando devedores contumazes e reincidentes. Aqueles que não honraram os compromissos anteriores podem se inscrever nessa anistia. Com essas medidas, tudo o que o governo faz é reforçar a cultura da inadimplência", criticou o líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri.
"Essas propostas remetem a uma pergunta. Como ficam os contribuintes que pagam suas dívidas em dia? O governo está estimulando as pessoas a não pagarem em dia. Quem pagou em dia não vai ter os descontos e benefícios. Isso demonstra o que estamos dizendo há muito tempo. O governo está com dificuldades de caixa e agora, passadas as eleições, vai tentar arrecadar de todas as formas", afirmou Veneri.
Um dos projetos, lido nesta terça-feira em plenário, estabelece anistia de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros dos débitos fiscais anteriores a 2013, relativos ao ICMs, ITCMD, IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. O projeto autoriza o contribuinte a pagar em parcela única o débito. Quanto ao IPVA, o governo oferece desconto de 10% sobre o valor total para quem pagar à vista e antes do prazo. A data de vigência do benefício para antecipação será definida em ato posterior do Poder Executivo. Mas deve ser até o final do ano, adiantou Traiano. Para quem pagar à vista na data estabelecida no cronograma de 2015, o desconto permanece de 5%.
"Além de ser um benefício para o cidadão, também ajuda a buscar recursos. O refinanciamento permite ao devedor ficar em dia, mas também auxilia no fluxo de caixa", disse o líder do governo. Ele negou que o governo esteja com dificuldades para cobrir a folha de pagamento do final de ano e o décimo terceiro salário dos servidores públicos. "Nós temos provisionamento desses recursos, mas essas medidas dão suporte", afirmou Traiano.
O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, criticou as medidas. "O que surpreende é que o governo faz um movimento anistiando devedores contumazes e reincidentes. Aqueles que não honraram os compromissos anteriores podem se inscrever nessa anistia. Com essas medidas, tudo o que o governo faz é reforçar a cultura da inadimplência", criticou o líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri.
"Essas propostas remetem a uma pergunta. Como ficam os contribuintes que pagam suas dívidas em dia? O governo está estimulando as pessoas a não pagarem em dia. Quem pagou em dia não vai ter os descontos e benefícios. Isso demonstra o que estamos dizendo há muito tempo. O governo está com dificuldades de caixa e agora, passadas as eleições, vai tentar arrecadar de todas as formas", afirmou Veneri.
