O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória), nesta segunda-feira (13), em que institui programa de financiamento imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública.
Com R$ 100 milhões disponíveis em 2021 -primeiro ano de execução-, serão contemplados com os subsídios policiais que recebam até R$ 7.000 por mês.
O programa Habite Seguro, feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é mais um aceno aos policiais, que fazem parte da base eleitoral do presidente.
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Policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e guardas civis municipais -da ativa e da reserva- terão acesso aos benefícios.
"Entendemos que [o programa] pode, sim, atingir grande parte deste efetivo da segurança, que arriscam a sua vida, em defesa da nossa vida, e do nosso patrimônio", disse Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá o apoio da Caixa Econômica Federal.
De acordo com nota da Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, o programa permitirá a contratação de cotas de crédito imobiliário. A MP, que ainda não foi publicada, deve detalhar critérios e condições para a participação do programa, que prevê ainda outros benefícios.
Caberá à Caixa administrar os R$ 100 milhões, que sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outras instituições financeiras também poderão operacionalizar o programa.
A Caixa informou que poderão ser financiados imóveis novos ou usados. O limite de avaliação do imóvel será de R$ 300 mil.
Os subsídios para os policiais e demais agentes será variável, de acordo com o salário.
Ele pode chegar a R$ 2,1 mil para a tarifa de contratação do financiamento e a R$ 12 mil no valor da entrada.
A previsão é que as condições especiais possam ser acessadas a partir de 3 de novembro.
De acordo com o Planalto, o programa integrará, "no que couber, o programa Casa Verde e Amarela, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".
No evento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco anunciará nesta semana uma redução em taxas de juros cobradas em financiamentos habitacionais. O movimento ocorre em um momento de alta na Selic (taxa básica de juros).
"A Caixa vai reduzir os juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para quinta-feira (16)", disse.
Guimarães não apresentou detalhes sobre a redução das taxas.
Participaram da cerimônia o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Augusto Heleno (GSI), Wagner Rosário (CGU) e Onyx Lorenzoni (Trabalho), e Gustavo Montezano, presidente do BNDES.
Na plateia, estiveram presentes membros da bancada da bala, como o presidente da frente, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Capitão Derrite (PP-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Major Fabiana (PLS-RJ).
Ao final do seu discurso na cerimônia, Bolsonaro propôs às Assembleias Legislativas do país elaborem um projeto como uma espécie de vaquinha: quando um policial ou bombeiro morrer, seus colegas de profissão doam R$ 10 para a família do morto.
A proximidade das forças de segurança com o governo Bolsonaro tem preocupado especialistas, que apontam risco de politização das corporações. Os receios aumentaram no final de maio, após episódios em que policiais militares em Pernambuco e Goiás abusaram das funções durante atos contra o presidente.
Além do mais, os dias que antecederam a manifestação pró-Bolsonaro de 7 de Setembro foram marcados por temores pela possível participação de policiais defensores do presidente.
É comum Bolsonaro ir a formaturas de Forças Armadas e de policiais militares. No início de junho, ele foi à formatura do curso de aperfeiçoamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Na ocasião, na Academia de Polícia Militar de Brasília, dois altos oficias da Polícia Militar do Distrito Federal invocaram o lema da campanha eleitoral do presidente em 2018, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".
Em dezembro de 2020, Bolsonaro prestigiou 845 soldados formandos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Foi quando disse que os Poderes são independentes, mas o poder é do povo.
Também foi nessa cerimônia em que falou que a imprensa sempre estará contra os policiais e recomendou que eles pensem assim antes de agir.
Ainda em junho, ao sair de um culto na cidade de Anápolis (GO), Bolsonaro desceu do carro para cumprimentar um a um, com aperto de mão, policiais militares designados para fazer a segurança do evento.
Também mirando a categoria, o presidente é um defensor do excludente de ilicitude. Esse projeto quer que agentes de segurança que cometam excessos em operações tenham penas abrandadas.
Policiais e integrantes das Forças Armadas sempre foram o público de Bolsonaro ao longo de sua carreira política. Desde o início do governo, houve também momentos de incômodo de lideranças da área de segurança com o governo.
Integrantes da "bancada da bala" no Congresso pressionaram pela recriação do Ministério da Segurança Pública, a partir do desmembramento da Justiça, mas o pleito não foi atendido.
Os problemas com congressistas ligados a policiais foi um dos motivos para a escolha de Anderson Torres como novo ministro da Justiça. Com relação estreita com a chamada bancada da bala, o delegado federal tem como desafio buscar reaproximar a frente parlamentar do Palácio do Planalto.