O ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) foi nomeado nesta terça-feira (1) para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à presidência da República. Pazuello será secretário de Estudos Estratégicos no órgão, segundo edição extra do Diário Oficial da União.
O ex-ministro é um dos principais alvos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, por ter comandado a pasta durante o agravamento da pandemia no país.
Ele prestou depoimento ao colegiado, quando blindou o presidente Bolsonaro, e foi reconvocado.
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Recentemente, ele participou de um ato político no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. Como militar da ativa, a presença do general na manifestação causou constrangimento no comando da Força e Pazuello teve que apresentar explicações em um processo disciplinar.
Pazuello assumiu o ministério da Saúde interinamente em maio de 2020, com a saída do ex-ministro Nelson Teich. Efetivado em setembro do ano passado, ele permaneceu à frente da pasta até março de 2021.
Desde então, ele passou a ocupar um cargo no próprio Exército.
Ele esteve no comando do ministério durante as negociações para a obtenção de vacinas, inclusive quando o presidente Jair Bolsonaro ordenou que o ministério não comprasse a Coronavac e quando o governo federal ignorou ofertas feitas pela Pfizer.
Sua gestão também foi marcada por medidas que ampliaram a oferta e possibilidade de uso da cloroquina na rede de saúde, que foram mantidas mesmo em meio a estudos que apontaram ineficácia do medicamento para o tratamento da Covid.
A presença de Pazuello num ato político realizado por Bolsonaro no Rio em 23 de maio abriu um novo foco de tensão entre o Palácio do Planalto e o Exército.
O regulamento militar não permite manifestações políticas de integrantes das forças que ainda estejam na ativa e o gesto de Pazuello foi criticado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que é general da reserva.
Para Mourão, a eventual punição do general é necessária para evitar anarquia no meio militar.
O ex-ministro apresentou defesa por escrito, mas o próprio presidente Bolsonaro pressiona para que o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, não puna Pazuello.
Ao subir em um palanque com Bolsonaro, num ato essencialmente político, Pazuello cometeu uma transgressão disciplinar, à luz das leis que regulam o exercício militar e da interpretação de generais que integram o Alto Comando do Exército.
Estava sem máscara e falou ao microfone, exaltando o presidente.
A transgressão, levando em conta o que está previsto em lei e o que avaliam integrantes do Alto Comando, ocorreu da seguinte forma:
- O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
- A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária." Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
- Outras transgressões listadas são "faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar"; "portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura"; e "frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe"
- O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
- O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há "acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições";
- Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
- O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, "a bem da disciplina"
- O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que "são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político"