O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), exige que a bancada de oposição consiga 28 assinaturas para que projeto prevendo plebiscito sobre o futuro da Copel possa tramitar e ser votado. A matéria – subscrita por 24 deputados, segundo a oposição – tem a mesma proposta já apresentada pelo deputado José Maria Ferreira (PSDB). A oposição adianta que vai recorrer à Justiça.
O projeto do tucano, entretanto, foi arquivado a pedido do autor, que não considerou oportuno colocar a matéria em votação em agosto, por falta de apoio. Brandão encomendou parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo. Ele entendeu que, segundo o Regimento Interno da Casa, para uma matéria ser reapresentada precisa de, no mínimo, 28 assinaturas (maioria dos 54 parlamentares). O presidente da Casa considerou ainda que a soberania popular já foi exercida quando foi votado – e rejeitado – o projeto de lei de iniciativa popular (número 248/01) que impedia a venda da empresa de energia, no dia 20 de agosto.
Ferreira argumenta que o regimento permite que o projeto seja apresentado com apenas um terço dos deputados (18). O deputado tucano tem em mãos um parecer do Congresso que endossa sua postura.
Na avaliação do peemedebista Nereu Moura, "é impossível conseguir as 28 assinaturas. O único caminho que resta é a Justiça". Moura disse que a única chance de barrar a privatização está no Judiciário, que já recebeu ações com esse objetivo. "Aqui na Assembléia seremos atropelados pela maioria governista", reclamou. Moura disse que na esfera federal as chances de barrar o leilão, marcado para 31 de outubro, são maiores.
O projeto do tucano, entretanto, foi arquivado a pedido do autor, que não considerou oportuno colocar a matéria em votação em agosto, por falta de apoio. Brandão encomendou parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo. Ele entendeu que, segundo o Regimento Interno da Casa, para uma matéria ser reapresentada precisa de, no mínimo, 28 assinaturas (maioria dos 54 parlamentares). O presidente da Casa considerou ainda que a soberania popular já foi exercida quando foi votado – e rejeitado – o projeto de lei de iniciativa popular (número 248/01) que impedia a venda da empresa de energia, no dia 20 de agosto.
Ferreira argumenta que o regimento permite que o projeto seja apresentado com apenas um terço dos deputados (18). O deputado tucano tem em mãos um parecer do Congresso que endossa sua postura.
Na avaliação do peemedebista Nereu Moura, "é impossível conseguir as 28 assinaturas. O único caminho que resta é a Justiça". Moura disse que a única chance de barrar a privatização está no Judiciário, que já recebeu ações com esse objetivo. "Aqui na Assembléia seremos atropelados pela maioria governista", reclamou. Moura disse que na esfera federal as chances de barrar o leilão, marcado para 31 de outubro, são maiores.