O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) condenou a empresa de eletrodomésticos Britânia, com sede em Curitiba, a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária por assédio eleitoral cometido durante a campanha presidencial do ano passado.
Demitida por justa causa por se manifestar em uma rede social, a funcionária será indenizada em R$ 50 mil. O TRT9 ainda reverteu a demissão por justa causa. O julgamento foi na última terça-feira (14).
Segundo o TRT9, a empresa utilizou meios de comunicação internos para fazer propaganda eleitoral, o que é proibido. Na ação consta que o presidente da empresa visitava os setores e fazia discursos ressaltando sua posição política e criticando o candidato da oposição à presidência, Luiz Inácio da Lula da Silva.
Materiais de campanha eram divulgados e a área de trabalho dos computadores teria sido alterada para remeter à propaganda do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. A empresa ainda distribuiu camisetas verde e amarelas, que remetiam à campanha de Bolsonaro.
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Em uma semana na qual trabalhava em home-office, a funcionária postou em uma rede social que, fora do ambiente de trabalho, não precisava usar a camiseta fornecida pela empresa, fazendo referência à tentativa de interferência na liberdade política dos empregados.
Menos de uma semana depois, ela foi demitida por justa causa, com a alegação de ter difamado a empresa.
Para a desembargadora Cláudia Cristina Pereira, relatora do acórdão, a funcionária “agiu como forma de defesa à sua integridade moral, pois se sentia coagida a usar a camiseta destinada à campanha eleitoral de partido político e candidato com os quais não se afeiçoa. Logo, foi a conduta ilícita da reclamada que deu azo à retaliação da autora”.
A magistrada destacou ainda que a trabalhadora não tinha histórico de faltas cometidas em oito anos de atuação e considerou que a empresa agiu com excesso de rigor.
Pouco antes do segundo turno das eleições, o presidente da Britânia, César Buffara, fez um pequeno discurso para funcionários e distribuiu camisetas verde e amarelas.
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