A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) realizou, na tarde desta quinta-feira (2), a apresentação da última avaliação atuarial do programa de previdência municipal, após a junção de massas da Previdência Social (fundos financeiro e previdenciário).
A demonstração foi apresentada pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, que desde 1999 foi contratado pela Caapsml. Os cálculos apresentados referem-se aos dados até 31 de dezembro de 2016.
A avaliação atuarial é um estudo de projeção em relação aos planos previdenciários para os próximos 75 anos. O objetivo é estabelecer um equilíbrio financeiro e atuarial, que envolve receitas estimadas, como contribuições, rendimentos, compensações a receber e saldo de investimentos; e também despesas futuras, que são aposentadorias, auxílios e pensões concedidas e a conceder.
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De acordo com o superintendente da Caapsml, Marcos Urbaneja, no momento o plano de previdência municipal está com equilíbrio financeiro. "Mas há uma projeção de deficit para os próximos anos. A estimativa é um deficit atuarial de R$ 2.609.516.633,75 para os próximos 75 anos, que poderá ser parcelado em até 35 anos. Seria em torno de R$ 80 milhões por ano", explica.
Com a extinção do sistema de massas a partir do dia 1º de janeiro, os fundos Previdenciário e Financeiro do plano de previdência passaram a ter um único fundo, por isso, há esta estimativa de déficit atuarial.
"Em 1999 a folha de inativos representava 38,09% da folha de ativos. Hoje, o índice é de 51,99%. Além disso, o número de segurados do plano aumentou de 6.658 mil para 13.258, ou seja, cresceu 99%. E o plano sempre teve um custo alto, já que o valor pago para o servidor que aposenta é sempre maior do que o valor pago ao recém contratado", apresentou o superintendente.
"O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, determinou que seja criada uma comissão para adotar soluções para estabelecer um novo modelo de financiamento para aplicar a partir do ano que vem em diante. Este é um problema antigo, mas ele quer dar o encaminhamento para resolver o problema. Tudo vai depender também da Reforma da Previdência Social", diz Urbaneja.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda no primeiro semestre pelos deputados e senadores. A proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. E caso for aprovada, para que seja possível se aposentar com acesso ao benefício integral, será necessário contribuir ao longo de 49 anos.
Compareceram na apresentação da tarde desta quinta-feira representantes de vereadores municipais, do Conselho Fiscal da Caapsml, do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), da Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (AAPML), do Observatório de Gestão Pública de Londrina, entre outros.
(Com informações do N.Com)