O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), abriu, há pouco, a sessão extraordinária que dará prosseguimento à votação, em primeiro turno, dos destaques e das emendas aglutinativas referentes à reforma da Previdência.
Em função de acordos entre lideranças, foram reduzidas pela metade as seis votações inicialmente previstas (quatro destaques e duas emendas aglutinativas). Agora, a proposta é votar apenas duas emendas aglutinativas e o destaque da bancada do PFL, que não concordou em fechar acordo com a base aliada. Este mantém a integralidade das pensões.
Uma das emendas, antigos destaques do PTB, trata da cumulatividade de aposentadorias. Outra grande emenda, fruto de acordos entre lideranças, inclui os outros pontos pendentes da votação: a inclusão da expressão cargo ou carreira no item que exige 10 anos de permanência do servidor no cargo como critério para obtenção da aposentadoria integral (antigo destaque do PSDB); a inclusão de um dispositivo para permitir o pagamento da integralidade da pensão para a viúva no caso de o servidor da ativa morrer em acidente de trabalho; e o aumento do limite de isenção de R$ 1,2 mil para 1.440,00 para a taxação dos inativos da União.
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Para o governo, é vantagem ter transformado os dois destaques do PTB e o destaque do PSDB em emendas. Na votação de um destaque, dispositivo supressivo, o governo tem de ter 308 votos para derrubá-lo, enquanto que na votação de uma emenda, dispositivo de caráter aglutinativo, é a oposição quem precisa ter 308 votos para derrubá-la.