O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de assassinato. O projeto acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena superior a 20 anos de prisão - chamado de "protesto por novo júri".
O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri.
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"Agora falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou", comemorou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação do Diário Oficial da União.
Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados e alterou também a legislação que transforma em tipo penal o crime de seqüestro relâmpago.
