A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, será debatida nesta terça-feira (18), às 14h30, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Marco Maia (PT/RS), integrante da comissão especial criada para tratar do assunto.

A comissão deverá apresentar um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiçao (PEC) 231-A, de 1995, que altera a Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário (PEC23195).

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Participam da audiência pública, entre outros, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros Neto, e os presidentes de várias centrais sindicais.