O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, depois de acordo de lideranças, projeto de lei de conversão à MP 113, que estabelece normas para comercialização da soja transgênica.

De acordo com a proposição, fica permitido ao Executivo prorrogar a comercialização via decreto, por até 60 dias após 31 de janeiro de 2004. Exige ainda que a rotulagem de identificação só valerá para os produtos que excederem a 1% a presença de organismo geneticamente modificado.

De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), no acordo para votação da MP foi estabelecido também que o governo deverá enviar ao Congresso, em 30 dias, projeto com urgência constitucional para disciplinar a questão dos transgênicos no Brasil.