A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. A votação foi apertada e teve 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções O projeto da CSS precisava de 257 votos para ser aprovado. O tributo prevê uma alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e foi proposta em substitutivo ao projeto de lei complementar, que regulamenta a Emenda 29.
O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.
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O projeto que regulamenta a Emenda 29 já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%. O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
