Podem levar a ações criminais
A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 18, projeto que torna crime o trote violento. A proposta prevê abertura de processo contra estudantes que praticarem o trote, pune a universidade onde a violência acontecer e permite o trote cidadão ou social.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) havia concluído, no início da semana, novo texto para ser votação, usando como base 15 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Câmara desde 1995.
Segundo o havia declarado o deputado antes da votação, o trote poderá ser enquadrado como constrangimento ilegal, lesão corporal ou homicídio, por exemplo. E as faculdades serão obrigadas a processar os alunos que o praticarem. "As universidades serão obrigadas a fiscalizar", disse.
Haverá multa no caso do descumprimento. "Atualmente, universidades não fazem nada, porque não querem perder seus consumidores", afirmou. A proposta de Dino também cria instrumentos para dar base legal ao trote. Nesse caso, só serão permitidos os que tiverem objetivo social e de cidadania.