Em reunião conjunta, seis comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina rejeitaram a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, elaborado pela Prefeitura.
Novamente, a falta de dinheiro para aportes na Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), cujo deficit atuarial previsto é R$ 80 milhões, esteve no centro dos debates e reforçou o argumento dos parlamentares contrários ao texto.
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A maioria dos votos seguiu parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Mário Takahashi (PV), pelo reenvio do texto ao Executivo para adequações. Takahashi afirmou que "existem inconsistências e há risco de desequilíbrio nas finanças se o projeto for aprovado do jeito que está".
Ele considerou que os principais gargalos estão nos aportes na Caapsml, custeio do passe livre, repasse para pagamentos de precatórios e contrapartidas para financiamentos já contraídos. O orçamento fiscal do município previsto é de R$ 1.779.568.000, um aumento de 2,73% em relação ao orçamento de 2016.
Antes das reuniões de segunda-feira (21), o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) havia encaminhado para a Câmara um documento com explicações pontuais sobre o orçamento, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento. No entanto, durante a sessão, o presidente da comissão, Jamil Janene (PP), afirmou que o Executivo "não menciona possibilidade de adequação da proposta orçamentária" e "não define quais serão os recursos que suportarão os aportes necessários na Caapsml".
Agora, se o parecer prévio for mantido em plenário, na sessão de quinta-feira (24), a LOA volta para que a administração municipal faça mudanças.
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