Já está tramitando na Câmara Municipal de Londrina projeto de resolução acabar com a convocação imediata de suplentes, assim que houver uma cadeira vaga. De autoria do vereador Rony Alves (PTB), a proposta apenas retorna a redação antiga da Lei Orgânica do Município (LOM), que previa a convocação de suplente apenas quando a vacância for superior a 120 dias.
"A alteração se justifica porque a redação atual foi proposta de afogadilho, no final de dezembro de 2008, e aprovada sem observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal", afirmou Alves na justificativa do projeto.
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"Na sua aprovação votaram vários vereadores em causa própria, ou seja, que estavam impedidos de votar, ferindo assim o artigo 211 do Regimento Interno", anotou também o petebista, referindo-se ao fato de que vários vereadores não eleitos, mas que ficaram como suplentes votaram na matéria.
Um dos que chegou a se beneficiar com a medida foi Sidney de Souza (PTB), que é o primeiro suplente de seu partido, já que José Roque Neto (PTB) assumiu a prefeitura interinamente. No entanto, ele esquentou a cadeira por menos de uma semana: a Justiça concedeu liminar ao Ministério Público invalidando os efeitos da alteração na LOM.
"É importante lembrar que a convocação do suplente toda vez que o Presidente da Câmara de Vereadores assumir a Prefeitura poderá trazer prejuízos aos cofres públicos", argumentou ainda Rony Alves, que chegou apresentar ação judicial contra a lei, mas seu pedido acabou sendo indeferido em razão de problemas processuais.
O projeto foi enviado à Comissão de Justiça em 12 de fevereiro, mas ainda não há parecer. Também assinam a proposta os vereadores Marcelo Belinati e Pastor Renato Lemes (PP), Roberto Fu e Joel Garcia (PDT), Gerson Araújo (PSDB) e Rodrigo Gouvea (PRP).
