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Já está tramitando na Câmara Municipal de Londrina projeto de resolução acabar com a convocação imediata de suplentes, assim que houver uma cadeira vaga. De autoria do vereador Rony Alves (PTB), a proposta apenas retorna a redação antiga da Lei Orgânica do Município (LOM), que previa a convocação de suplente apenas quando a vacância for superior a 120 dias.
"A alteração se justifica porque a redação atual foi proposta de afogadilho, no final de dezembro de 2008, e aprovada sem observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal", afirmou Alves na justificativa do projeto.
"Na sua aprovação votaram vários vereadores em causa própria, ou seja, que estavam impedidos de votar, ferindo assim o artigo 211 do Regimento Interno", anotou também o petebista, referindo-se ao fato de que vários vereadores não eleitos, mas que ficaram como suplentes votaram na matéria.
Um dos que chegou a se beneficiar com a medida foi Sidney de Souza (PTB), que é o primeiro suplente de seu partido, já que José Roque Neto (PTB) assumiu a prefeitura interinamente. No entanto, ele esquentou a cadeira por menos de uma semana: a Justiça concedeu liminar ao Ministério Público invalidando os efeitos da alteração na LOM.
"É importante lembrar que a convocação do suplente toda vez que o Presidente da Câmara de Vereadores assumir a Prefeitura poderá trazer prejuízos aos cofres públicos", argumentou ainda Rony Alves, que chegou apresentar ação judicial contra a lei, mas seu pedido acabou sendo indeferido em razão de problemas processuais.
O projeto foi enviado à Comissão de Justiça em 12 de fevereiro, mas ainda não há parecer. Também assinam a proposta os vereadores Marcelo Belinati e Pastor Renato Lemes (PP), Roberto Fu e Joel Garcia (PDT), Gerson Araújo (PSDB) e Rodrigo Gouvea (PRP).