O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).
Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia "o mais rápido possível, mas respeitado o regimento".
Reforma Política
Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27). Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.
A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. A cláusula também prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.
Financiamento de Campanhas
A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.