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Previdência

Câmara deve concluir votação da reforma na terça-feira

Bonde. com informações da Agência Brasil
08 ago 2003 às 08:02

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Antes de votar as duas emendas, a Câmara terá de votar, terça-feira, três medidas provisórias que estarão trancando a pauta a partir deste sábado - ABr
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A votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, deverá ser concluída na próxima terça-feira. A previsão foi feita nesta quinta pelo líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Ele informou que faltam ainda ser votadas duas emendas aglutinativas. A primeira eleva o limite de isenção da contribuição previdenciária para servidores aposentados da União até o limite de R$ 1.440 e para servidores de estados, Distrito Federal e municípios até o limite de R$ 1.200.

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Acima desses desses valores, incidirá a cobrança da contribuição dos inativos. A outra emenda visa corrigir redação, para resguardar direitos de pensionistas que tiveram cônjuges mortos prematuramente.

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Segundo Aldo Rebelo, há acordo com a oposição para aprovar essas duas emendas. Também precisam ser votados ainda três destaques, sendo que dois deles visam adaptar o texto nas questões do subteto.


O outro, de autoria do PFL, que poderá ser retirado, trata da supressão do redutor das pensões. O líder governista informou que estão sendo feitas negociações no sentido de que essas matérias sejam retiradas.

Antes, porém, de votar esses pontos, a Câmara terá de votar, terça-feira, três medidas provisórias que estarão trancando a pauta a partir deste sábado.


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