Política

Câmara discute em audiência pública projeto que legaliza prostituição

14 mai 2003 às 16:20

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados iniciou, há pouco, audiência pública que vai discutir o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que prevê a legalização da prostituição.

De acordo com o projeto, as prostitutas terão direito a carteira assinada, aposentadoria, assistência médico-hospitalar e outros benefícios. Segundo o parlamentar, o projeto vai melhorar as condições de vida das profissionais do sexo.

Gabeira se inspirou na Alemanha para propor o projeto. Há cerca de um ano, os alemães aprovaram uma lei legalizando a prostituição. O projeto de Fernando Gabeira já está tramitando na Comissão de Direitos Humanos.


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