Apuração de denúncia
A Câmara dos Deputados começou a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, nesta terça-feira (22), e pode votar ainda hoje mudanças no sistema eleitoral, além da criação de um fundo com recursos públicos para custear despesas de campanhas dos candidatos.
Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação, conhecido como distritão, para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.
A PEC também prevê a criação de um fundo eleitoral financiado com dinheiro público. O projeto aprovado pela comissão especial prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo, o que corresponderia, em 2018, a R$ 3,6 bilhões em 2018.
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