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O procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Maurício Emmanuel da Silva Martins, disse ao Portal Bonde no começo da tarde desta quarta-feira (28) que provavelmente não irá recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, que suspendeu a posse de Sidney de Souza (PTB).
"Fomos notificados ontem (27) e estamos analisando a decisão, mas provavelmente não vamos recorrer", afirmou Martins. "Porque é de conhecimento público que alguns vereadores pretendem apresentar emenda para alterar novamente a Lei Orgânica; se a emenda for aprovda, a ação judicial perderá o objeto", justificou o procurador.
Ele está se referindo à afirmação do vereador Rony Alves (PTB) que disse que na próxima semana, quando começam as sessões legislativas, deverá apresentar uma emenda prevendo que a LOM volte a ter o mesmo texto, ou seja, os suplentes só tomariam posse depois de 120 dias de vacância do cargo e não imediatamente após um dos vereadores alçar a condição de prefeito interino.
A alteração na LOM ocorreu na última sessão de 2008 e duas ações judiciais a questionaram. A primeira, de Rony Alves; e a segunda da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cujo pedido de suspensão da lei e, consequentemente, da posse de Sidney, foi acatado pelo juiz da 2ª Vara Cível.
E é desta decisão que o procurador da Câmara disse que "provavelmente" não irá recorrer. "O próprio Sidney de Souza, que é o maior prejudicado, disse que não pretende recorrer", afirmou Silva Martins. "Eu conversei com o presidente (Jairo Tamura – PSB) e ele me pediu que analisasse a situação".
Foi graças ao parecer da procuradoria, amparado pela presidência da Câmara, que Souza conseguiu tomar posse como suplente de vereador em 21 de janeiro e permanecer nele menos de uma semana.
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