O procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Maurício Emanuel da Silva Martins, afirmou em entrevista ao Bonde na tarde desta quarta-feira (21) que não existe outro parecer sobre a emenda à Lei Orgânica do Município 43/2008 além daquele de 31 páginas confeccionado e assinado por ele, entregue nesta manhã ao presidente da Câmara, Jairo Tamura (PSB). Este parecer permitiu a volta de Sidney de Souza à Câmara.
Martins estava se referindo ao parecer de cinco páginas que o vereador Joel Garcia (PDT) encaminhou ao Bonde, com papel timbrado da Câmara Municipal, porém sem assinatura. "Qualquer vereador e qualquer funcionário tem acesso ao papel timbrado", afirmou Martins. "Além disso, um advogado da Procuradoria me garantiu que nenhum parecer paralelo ou informal foi feito", assegurou Martins.
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Segundo o procurador, a incumbência de elaborar o parecer sobre a lei foi passada de maneira sigilosa pelo presidente a ele, Maurício Martins. "Acho que a confecção deste parecer é a forma de expressão de uma política atrasada e acredito que vão aparecer outros pareceres", comentou.
Martins disse que pode ter dado a impressão de que concederia parecer contrário à lei, mas ainda estava estudando o assunto, e garantiu não ter dúvidas de que legalmente seu parecer é "perfeito". Questionado se a divulgação do parecer supostamente falso ensejaria investigação interna na Câmara, o procurador disse que esta decisão "caberá ao parlamento".
Perícia
O vereador Joel Garcia voltou a afirmar ao Bonde que o parecer encaminhado à redação é um documento que efetivamente estava sendo elaborado na Procuradoria da Câmara. "Se a Procuradoria continuar negando este outro parecer, vou solicitar amanhã (quinta-feira, 22) uma perícia à Polícia Técnica, ao Instituto de Criminalística que poderão comprovar que o parecer estava sendo escrito nos computadores da Procuradoria", garantiu. "Não adianta formatar, deletar, apagar o arquivo".
Joel Garcia defende que haveria duas 'vertentes' de pensamento dentro da Procuradoria: uma contra e outra a favor da emenda à Lei Orgânica. "Então, depois decidiram que o Sidney poderia ser empossado".
