A Câmara Municipal de Londrina (CML) põe em debate aberto à população a proposta de reajuste da Planta Geral de Valores do Município, do prefeito Marcelo Belinati (PP), nesta segunda-feira (18), a partir das 19h. Se aprovado, o projeto de lei (PL) vai afetar diretamente o contribuinte, já que a PGV é a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na audiência, será possível sugerir alterações ao PL.
O debate público será realizado da sala de sessões do prédio da CML. Em razão da limitação de lugares nas galerias do edifício (cerca de 200 assentos), o acesso será controlado, por ordem de chegada, a partir das 17h. Os interessados também terão a opção de acompanhar a audiência por meio da transmissão online, pelo site da CML. As propostas de alterações ao projeto poderão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, distribuído pelo Legislativo.
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O Executivo tem interesse na aprovação do PL ainda este ano para que o IPTU de 2018 já venha reajustado, tanto que a equipe de Belinati já calculou a receita gerada com o reajuste no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aumentos de impostos só passam a valer no ano seguinte à sanção da lei.
A proposta apresentada pelo Executivo foi elaborada por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda, com participação de entidades da sociedade civil organizada do setor imobiliário. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo afirma que o objetivo é chegar a um valor venal justo dos imóveis, que fique entre 30% e 40% menor que o valor real praticado no mercado. A última alteração feita na PGV foi em 2001. Em 2014 projeto semelhante chegou a ser apresentado pelo Executivo mas foi retirado de pauta e, mais recentemente, arquivado.
O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Filipe Barros (PRB), ressalta a importância de discutir a proposta com a população. "Este é talvez o projeto mais polêmico enviado à Câmara pelo Executivo este ano e que afeta o bolso de todos os munícipes. Nada mais justo que oferecer a oportunidade para as pessoas virem, debaterem, esclarecerem as dúvidas e encaminharem sugestões. Este é o momento para que a população se manifeste", lembra, destacando ainda que a audiência pública colabora para respaldar o voto dos vereadores, dando-lhes, inclusive, mais argumentos.
